JUSTIÇA EXIGE QUE, O GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ FORNEÇA INFORMAÇÕES DETALHADAS PARA POPULAÇÃO SOBRE O COVID-19 NO PRAZO DE 48 HORAS

O juiz Aderson Antônio Brito, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, determinou que o governo do estado do Piauí e a Secretaria de Estado da saúde forneçam informações detalhadas em seus canais de comunicação sobre a pandemia do novo coronavírus.



A decisão é de terça-feira (01/04/2020) e o estado tem 48 horas para cumprir a determinação. O governo do estado ainda não se posicionou e a Justiça informou que as autoridades podem apresentar manifestação sobre a decisão.
O pedido foi do promotor de Justiça Eny Pontes, que solicitou mais transparência nas informações de como o governo está agindo para conter a pandemia no Piauí.

"A gravidade da emergência causada pela pandemia da Covid-19 exige das autoridades a efetivação concreta da proteção à saúde pública (...). A pandemia é uma ameaça real e iminente, (...), não basta anunciar a mera criação de leitos novos leitos de UTIs e a possível instalação de hospital de campanha, tais medidas devem ser concretizadas e disponibilizadas a população, com a máxima possível de transparência. É dever do Estado, diante do pânico instalado na população, conscientizar e prestar todos os esclarecimentos", diz a decisão.

Considerando a situação o juiz deferiu o pedido do Ministério Público com 14 pontos que devem ser observados. A Sesapi deve, em 48 horas, revisar e atualizar o Plano Estadual de Contingência para o Enfrentamento da Infecção Humana ao Coronavírus (2019-nCov), com o acréscimo das informações.

Principais informações solicitadas

As principais informações dizem respeito aos pacientes. A justiça determinou que o estado informe diariamente onde os pacientes estão internados (rede pública ou privada), quantos leitos estão ocupados por pacientes com Covid-19 ou suspeitos e detalhes sobre suas condições de saúde, como sexo, idade e doenças preexistentes, além de informar sobre óbitos suspeitos.



Outro ponto é sobre a quantidade de leitos de UTI e de profissionais habilitados a atuar em unidades intensivas, assim como detalhes dos projetos de ampliação desses leitos.
Informações detalhadas sobre a situação dos testes para Covid-19, incluindo capacidade do LACEN e prazo para divulgação de resultados.

Por fim, determinou que o estado desse detalhes sobre as medidas tomadas para contenção do vírus, incluindo chamamento de profissionais e criação de hospitais de campanha e novo leitos hospitalares.

Pedido do MP e deferido pela Justiça:
  •  Estudos técnicos sobre a atual capacidade de atendimento dos hospitais regionais e estaduais localizados na capital do Estado do Piauí (análise do quantitativo de leitos hospitalares, leitos de unidades de terapia intensiva, recursos humanos e equipamentos);
  •  Exposição da distribuição por município e unidade hospitalar dos leitos disponíveis para o atendimento dos pacientes suspeitos e acometidos pelo Covid19 (incluindo leitos de UTIs);
  •  Estudo técnico sobre a atual capacidade de realização das análises laboratoriais do LACEN (recursos humanos e equipamentos);
  •  Expor no Plano Estadual de Contingência as etapas de projeções futuras diante do previsível crescimento exponencial do número de pacientes contaminados pelo vírus no Estado do Piauí, incluindo a construção de hospital de campanha;
  •  Descrever o quantitativo de leitos hospitalares e de unidades de terapia intensiva a serem ampliados em cada etapa de projeção, detalhando o quantitativo de materiais e estoques de medicamentos necessários, e o quantitativo de recursos humanos por equipe ou leito hospitalar necessários;
  •  A ampliação da análise laboratorial do LACEN, tanto de equipamentos quanto de recursos humanos em cada etapa de projeção, bem como o quantitativo de kits de coleta/diagnóstico do Covid-2019 pelo Estado em cada etada de projeção;
  •  Informar o estoque de testes nos hospitais de referência da capital e do interior, bem como a quantidade de testes realizados por dia;
  •  Informar como se dá o traslado das amostras para a realização de diagnósticos do interior do Estado para o LACEN;
  •  Informar o prazo para o recebimento do resultado dos exames;
  •  Informar a escala de trabalho dos profissionais do Laboratório Central- LACEN;
  •  Divulgar imediatamente e diariamente no site eletrônico da Secretaria de Saúde do Estado do Piauí, em link exclusivo para informações sobre o Coronavírus:
1- a cada 24 (vinte e quatro) horas, o número de casos suspeitos e confirmados de Covid-19, internados por hospital (sem identificação dos pacientes), das redes pública e privada de saúde, bem como, a forma de contaminação quando identificada, o sexo e a faixa etária, a existência ou não de doença preexistente;
2- o quantitativo e tipos de kits dispensados pelo Ministério da Saúde ao Estado para a coleta/diagnóstico do Coronavírus e os comprados pela SESAPI;
3- a quantidade de testes disponíveis atualmente no Estado do Piauí;
4- o quantitativo de testes a serem adquiridos pelo Estado do Piauí (documentos comprobatórios da existência de processos para aquisição);
5- informar a cada 24 (vinte e quatro) horas o número de óbitos sob suspeita de contaminação por Covid-19, bem como o número de óbitos sob suspeita que foram descartados;
6- informar diariamente o quantitativo de leitos ocupados por pacientes contaminados por Covid-19, bem como por pacientes com suspeita de contaminação;
7- informar a quantidade de aparelhos de ventilação pulmonar e respiração assistida existente em cada hospital e medidas para novas aquisições,com quantitativos;
  •  informar no Chamamento Público N° 01/2020-SESAPI o quantitativo de profissionais de saúde a serem lotados por leito de terapia intensiva ou por unidade hospitalar, bem como, quais e quantos profissionais de saúde integrarão suas equipes;
  •  apresentação de documentação comprobatória acerca da efetiva criação e condição de funcionamento das 100 (cem) unidades de terapia intensiva (UTI´s), anunciadas pela Secretaria de Saúde do Estado do Piauí;
  •  Realizar Chamamento Público, conforme estudo técnico, para o atendimento da necessidade do serviço de saúde em todos os hospitais do Estado que precisem de profissionais de saúde, em razão do alto índice de contaminação por Covid-19, e não as nas novas UTIs a serem instaladas pelo Estado do Piauí.

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